Nos últimos dias voltou a falar-se bastante do IMT.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 atualiza em 2,3% os escalões deste imposto.

E quando se lê apenas o título da notícia, parece mais complicado do que realmente é.

Há duas coisas que eu acho importante esclarecer logo de início:

e

Primeiro: o que é o IMT?

O IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis — é um dos impostos pagos quando se compra um imóvel.

No caso de habitação própria e permanente, o imposto funciona, até determinados valores, por escalões progressivos.

Isto significa que diferentes partes do valor da casa podem ser tratadas de forma diferente.

Então o que quer dizer “os escalões sobem 2,3%”?

Quer dizer que os limites em euros de cada escalão são atualizados em 2,3%.

Não quer dizer que o comprador passe a pagar mais 2,3% de imposto.

Na prática, acontece o contrário: uma parte um pouco maior do valor da compra fica dentro dos escalões mais favoráveis.

Em 2026, o primeiro limite de isenção para habitação própria e permanente é de 106.346 €.

A proposta para 2027 aumenta esse limite para 108.792 €.

Ou seja, o que sobe 2,3% é o limite do escalão. Não é a taxa de imposto.

“Até 108.792 € não pago. E se a casa custar mais?”

Esta é provavelmente a dúvida mais importante.

Imagine uma compra para habitação própria e permanente de 150.000 €.

Não acontece isto: “Como passou os 108.792 €, agora pago IMT sobre os 150.000 € todos.”

O IMT é progressivo.

A primeira parte fica abrangida pelo escalão isento. A parte seguinte entra no escalão seguinte e é tributada à taxa marginal correspondente.

E porque aparecem “taxas médias” nas tabelas?

A tabela oficial apresenta, em vários escalões, uma taxa marginal e uma taxa média.

A taxa marginal é a taxa aplicada à parcela que entra naquele escalão.

A taxa média serve como forma simplificada de chegar ao mesmo resultado no limite superior desse escalão.

Para quem está a comprar casa, não é preciso decorar estas taxas. O importante é perceber que o IMT não funciona como uma taxa única aplicada ao preço todo desde o primeiro euro.

Então esta atualização de 2,3% faz muita diferença?

Faz alguma.

Mas eu não lhe daria uma importância maior do que realmente tem.

Os limites sobem ligeiramente e, por isso, a conta final de IMT também pode descer um pouco para uma compra equivalente.

É positivo.

Mas não é uma alteração que, por si só, mude a capacidade de uma família comprar casa.

E porque é que se fala tanto nos 2,3%?

Porque esse valor acompanha a inflação prevista pelo Governo para 2027.

Os preços dos imóveis podem subir mais, menos ou até descer face à inflação geral.

E para os jovens?

Aqui a diferença pode ser bem mais relevante.

A proposta de OE2027 atualiza também os limites do chamado IMT Jovem.

Se o Orçamento for aprovado nestes termos, o limite da isenção total para jovens elegíveis passa para cerca de 338.141 €.

Acima desse valor pode continuar a existir isenção parcial, dentro dos limites previstos.

O IMT Jovem reduz impostos na compra. A Garantia Pública pode ajudar no financiamento. São mecanismos diferentes.

Há ainda uma ressalva importante

Estamos a falar da proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Os valores de 108.792 € e 338.141 € são os que constam da proposta apresentada pelo Governo.

O processo orçamental ainda não terminou.

Portanto, para quem compra hoje, continuam a valer as regras de 2026.

No fundo, a notícia é mais simples do que parece

Os escalões do IMT sobem 2,3%.

Isso não significa que o imposto aumente 2,3%.

Significa que os limites dos escalões sobem 2,3%.

E, como o imposto é progressivo, passar o primeiro limite não significa começar a pagar IMT sobre o preço todo.